CARTA-COMPROMISSO SOBRE DIREITO À MORADIA DIGNA E SEGURANÇA ALIMENTAR ÀS
CIDADÃS E CIDADÃOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NA REGIÃO CENTRAL DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
São Paulo, 04 de novembro de 2020.
A Região Episcopal Sé com as paróquias proponentes identificadas neste documento,
possuem sede e atuação na região central da cidade de São Paulo e vem observando, no
decorrer dos últimos anos, um progressivo abandono dessa região e, consequentemente
um aumento da degradação das condições de vida daqueles que se encontram em maior
vulnerabilidade social, com especial destaque aos aspectos ligados à falta de moradia
digna e segurança alimentar.
Assim, apresentamos esta carta-compromisso de forma coletiva, porque acreditamos na
mobilização social e na garantia de direitos individuais e coletivos para todos os cidadãos
brasileiros, sem nenhum tipo de discriminação. E, sobretudo, pois há interesse dessas
instituições em atuar junto ao poder público para buscar soluções adequadas aos dramas
vividos por uma significativa parcela da população mais vulnerável que bate às nossas
portas diariamente.
Convidamos, assim, a todas e todos os candidatos a lerem, analisarem e assumirem o
compromisso de caminhar em conjunto para proteger esses cidadãos que se encontram em
maior vulnerabilidade social.
Assim, a Região Episcopal Sé com suas paróquias e entidades localizadas na região
central propõe às candidatas e aos candidatos que assumam esse compromisso que
encaminhem cópia digitalizada ou o texto preenchido com nome e cargo concorrido
no corpo do e-mail, para paroquia@missaonspaz.org
Todos os encaminhamentos de compromisso serão publicados no site da Região Episcopal
Sé (arquisp.org.br/regiaose), bem como nos canais de comunicação das paróquias,
pastorais e organizações proponentes.
Agradecemos, desde já, o ato de coragem e responsabilidade com os direitos humanos! E
como Instituição Eclesial queremos somar esforços para buscar soluções a esses dramas
vividos nas ruas do centro da cidade.
Caras Cidadãs e Caros Cidadãos;
Eu, __ALVARO EXPEDITO JERONYMO_____________, integrando o processo
eleitoral e concorrendo ao cargo de __VEREADOR POR SÃO PAULO EM 2020___ assumo, no
exercício de mandato público, este compromisso, que resulta da mobilização social das
paróquias e entidades proponentes, considerando que tais diretrizes têm como
fundamento o cumprimento de normas e princípios constitucionais de direitos humanos e
o dever do poder público em assistir os que se encontram em situação de maior
vulnerabilidade social. Comprometo-me, assim:
1. Orientar minhas decisões para aprovar leis e implementar ações necessárias à
garantia de direitos ao acolhimento e assistência às pessoas que se encontram em maior
vulnerabilidade social, sobretudo nos aspectos de ausência de moradia e segurança
alimentar.
2. Destinar mais recursos e garantir apoio político para a manutenção, ampliação e
inovação de ações e políticas públicas, bem como projetos de leis, regulamentações e
compromissos normativos, voltados à proteção da população que sem encontra em maior
vulnerabilidade no centro de São Paulo;
3. Apoiar e executar, dentro de minha competência e mandato público, o disposto no
artigo 6º da Constituição Federal de 1988: “São direitos sociais a educação, a saúde, a
alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência
social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma
desta Constituição”, na Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006 e na Lei
Municipal Lei nº 15.920 de 19 de dezembro de 2013, sobre a aplicação do Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), assim como no Decreto
Municipal nº 57.007, de 20 de maio de 2016, que institui a Política Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional – PMSAN;
4. Apoiar iniciativas visando a autonomia e a inclusão econômica, laboral e social de
moradores em situação de rua por meio da geração de renda e emprego;
5. Apoiar a ampliação da capacidade dos Centros Transitórios de Acolhida (CTAs) na
rede sócio assistencial do município, com profissionais qualificados para o atendimento;
6. Apoiar e fortalecer ações para regularização das ocupações em prédios públicos
situados na região central da cidade, bem como desenvolver políticas públicas
adequadas que busquem a utilização de imóveis desocupados.
7. Desenvolver e fortalecer mecanismos que envolvam debate público conjunto com as
entidades, pastorais e paróquias que trabalham na linha de frente com essa população a
fim de buscar soluções conjuntas para tais dramas sociais.
8. Apoiar, destinar mais recursos e monitorar políticas públicas que garantam o acesso à
informação e ao desempenho e atividades do Conselho Municipal de Habitação (CMH) e
do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo (COMUSAN).
9. Apoiar e fortalecer ações para regularização das ocupações em prédios públicos
situados na região central da cidade, bem como desenvolver políticas públicas
adequadas que busquem a utilização de imóveis desocupados.
Paróquias e entidades proponentes:
1. Catedral Nossa Senhora da Assunção e São Paulo – Catedral da Sé
2. Paróquia Nossa Senhora da Assunção e São Paulo
3. Paróquia Nossa Senhora da Conceição – Santa Ifigênia
4. Paróquia Nossa Senhora da Paz
5. Paróquia São Francisco de Assis
6. Paróquia Pessoal dos Fiéis Latino-Americanos
7. Paróquia Pessoal Italiana São Francisco de Assis e Santa Catarina de Sena
8. Paróquia Pessoal Nipo-Brasileira São Gonçalo
9. Igreja São Joé de Anchieta
10. Igreja das Chagas do Seráphico Pai São Francisco
11. Igreja menino Jesus e Santa Luiza
12. Igreja Nossa Senhora da Boa Morte
13. Igreja Nossa Senhora do Carmo
14. Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos
15. Igreja Nossa Senhora dos Aflitos
16. Igreja Santa Cruz das Almas dos Enforcados
17. Igreja Santo Antônio – Patriarca
18. Basílica Nossa Senhora da Assunção
19. Paróquia São Cristóvão – bairro da Luz setor Bom Retiro
20. Vicariato Episcopal para a Pastoral do Povo da Rua
21. Paróquia Santo Antônio do Pari
22. Missão Paz
23. Cáritas Arquidiocesana
24. Educafro Brasil
25. Serviço Pastoral dos Migrantes
26. Serviço Franciscano de Solidariedade - SEFRAS
27. Pastoral do Migrante Arquidiocese de São Paulo
28. Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
29. Rede Rua
30. Pastoral da Mulher Marginalizada
31. Paróquia Santa Cruz de Itaberaba – Região Brasilândia
32. Arsenal da Esperança – São Paulo Brasil
33. Pastoral do Menor da Arquidiocese de São Paulo
34. Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo
35. Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo
36. Pastoral da Pessoa com Deficiência da Arquidiocese de São Paulo
37. Obra Assistencial Padre Achilles
SÃO PAULO, 06 DE NOVEMBRO DE 2020.
obs.: o documento original foi encaminhado para a Paróquia N.S. da Paz - Missão Paz.
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