Carta Compromisso junto às Paróquias por um resgate às pessoas que necessitam de um amparo e de uma assistência.

 CARTA-COMPROMISSO SOBRE DIREITO À MORADIA DIGNA E SEGURANÇA ALIMENTAR ÀS

CIDADÃS E CIDADÃOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NA REGIÃO CENTRAL DO

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

São Paulo, 04 de novembro de 2020.

A Região Episcopal Sé com as paróquias proponentes identificadas neste documento,

possuem sede e atuação na região central da cidade de São Paulo e vem observando, no

decorrer dos últimos anos, um progressivo abandono dessa região e, consequentemente

um aumento da degradação das condições de vida daqueles que se encontram em maior

vulnerabilidade social, com especial destaque aos aspectos ligados à falta de moradia

digna e segurança alimentar.

Assim, apresentamos esta carta-compromisso de forma coletiva, porque acreditamos na

mobilização social e na garantia de direitos individuais e coletivos para todos os cidadãos

brasileiros, sem nenhum tipo de discriminação. E, sobretudo, pois há interesse dessas

instituições em atuar junto ao poder público para buscar soluções adequadas aos dramas

vividos por uma significativa parcela da população mais vulnerável que bate às nossas

portas diariamente.

Convidamos, assim, a todas e todos os candidatos a lerem, analisarem e assumirem o

compromisso de caminhar em conjunto para proteger esses cidadãos que se encontram em

maior vulnerabilidade social.

Assim, a Região Episcopal Sé com suas paróquias e entidades localizadas na região

central propõe às candidatas e aos candidatos que assumam esse compromisso que

encaminhem cópia digitalizada ou o texto preenchido com nome e cargo concorrido

no corpo do e-mail, para paroquia@missaonspaz.org

Todos os encaminhamentos de compromisso serão publicados no site da Região Episcopal

Sé (arquisp.org.br/regiaose), bem como nos canais de comunicação das paróquias,

pastorais e organizações proponentes.

Agradecemos, desde já, o ato de coragem e responsabilidade com os direitos humanos! E

como Instituição Eclesial queremos somar esforços para buscar soluções a esses dramas

vividos nas ruas do centro da cidade.

Caras Cidadãs e Caros Cidadãos;

Eu, __ALVARO EXPEDITO JERONYMO_____________, integrando o processo

eleitoral e concorrendo ao cargo de __VEREADOR POR SÃO PAULO EM 2020___ assumo, no

exercício de mandato público, este compromisso, que resulta da mobilização social das

paróquias e entidades proponentes, considerando que tais diretrizes têm como

fundamento o cumprimento de normas e princípios constitucionais de direitos humanos e

o dever do poder público em assistir os que se encontram em situação de maior

vulnerabilidade social. Comprometo-me, assim:

1. Orientar minhas decisões para aprovar leis e implementar ações necessárias à

garantia de direitos ao acolhimento e assistência às pessoas que se encontram em maior

vulnerabilidade social, sobretudo nos aspectos de ausência de moradia e segurança

alimentar. 

2. Destinar mais recursos e garantir apoio político para a manutenção, ampliação e

inovação de ações e políticas públicas, bem como projetos de leis, regulamentações e

compromissos normativos, voltados à proteção da população que sem encontra em maior

vulnerabilidade no centro de São Paulo;

3. Apoiar e executar, dentro de minha competência e mandato público, o disposto no

artigo 6º da Constituição Federal de 1988: “São direitos sociais a educação, a saúde, a

alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência

social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma

desta Constituição”, na Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006 e na Lei

Municipal Lei nº 15.920 de 19 de dezembro de 2013, sobre a aplicação do Sistema

Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), assim como no Decreto

Municipal nº 57.007, de 20 de maio de 2016, que institui a Política Municipal de

Segurança Alimentar e Nutricional – PMSAN;

4. Apoiar iniciativas visando a autonomia e a inclusão econômica, laboral e social de

moradores em situação de rua por meio da geração de renda e emprego;

5. Apoiar a ampliação da capacidade dos Centros Transitórios de Acolhida (CTAs) na

rede sócio assistencial do município, com profissionais qualificados para o atendimento;

6. Apoiar e fortalecer ações para regularização das ocupações em prédios públicos

situados na região central da cidade, bem como desenvolver políticas públicas

adequadas que busquem a utilização de imóveis desocupados.

7. Desenvolver e fortalecer mecanismos que envolvam debate público conjunto com as

entidades, pastorais e paróquias que trabalham na linha de frente com essa população a

fim de buscar soluções conjuntas para tais dramas sociais.

8. Apoiar, destinar mais recursos e monitorar políticas públicas que garantam o acesso à

informação e ao desempenho e atividades do Conselho Municipal de Habitação (CMH) e

do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo (COMUSAN).

9. Apoiar e fortalecer ações para regularização das ocupações em prédios públicos

situados na região central da cidade, bem como desenvolver políticas públicas

adequadas que busquem a utilização de imóveis desocupados.

Paróquias e entidades proponentes:

1. Catedral Nossa Senhora da Assunção e São Paulo – Catedral da Sé

2. Paróquia Nossa Senhora da Assunção e São Paulo

3. Paróquia Nossa Senhora da Conceição – Santa Ifigênia

4. Paróquia Nossa Senhora da Paz

5. Paróquia São Francisco de Assis

6. Paróquia Pessoal dos Fiéis Latino-Americanos 

7. Paróquia Pessoal Italiana São Francisco de Assis e Santa Catarina de Sena

8. Paróquia Pessoal Nipo-Brasileira São Gonçalo

9. Igreja São Joé de Anchieta

10. Igreja das Chagas do Seráphico Pai São Francisco

11. Igreja menino Jesus e Santa Luiza

12. Igreja Nossa Senhora da Boa Morte

13. Igreja Nossa Senhora do Carmo

14. Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos

15. Igreja Nossa Senhora dos Aflitos

16. Igreja Santa Cruz das Almas dos Enforcados

17. Igreja Santo Antônio – Patriarca

18. Basílica Nossa Senhora da Assunção

19. Paróquia São Cristóvão – bairro da Luz setor Bom Retiro

20. Vicariato Episcopal para a Pastoral do Povo da Rua

21. Paróquia Santo Antônio do Pari

22. Missão Paz

23. Cáritas Arquidiocesana

24. Educafro Brasil

25. Serviço Pastoral dos Migrantes

26. Serviço Franciscano de Solidariedade - SEFRAS

27. Pastoral do Migrante Arquidiocese de São Paulo

28. Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

29. Rede Rua

30. Pastoral da Mulher Marginalizada

31. Paróquia Santa Cruz de Itaberaba – Região Brasilândia

32. Arsenal da Esperança – São Paulo Brasil

33. Pastoral do Menor da Arquidiocese de São Paulo

34. Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo

35. Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo

36. Pastoral da Pessoa com Deficiência da Arquidiocese de São Paulo

37. Obra Assistencial Padre Achilles

SÃO PAULO, 06 DE NOVEMBRO DE 2020.

obs.: o documento original foi encaminhado para a Paróquia N.S. da Paz - Missão Paz.