MOVIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO
DE APOIO E SECRETARIA ESCOLAR (QAE/QSE)
CARTA ABERTA À MARINA SILVA: EM
DEFESA DO PISO NACIONAL E DA DIGNIDADE DOS PROFISSIONAIS NÃO DOCENTES DA
EDUCAÇÃO
Manifesto por Valorização Salarial,
Concursos Públicos e Fim da Precarização no Estado de São Paulo
12 de junho de 2026
À Excelentíssima Senhora
MARINA SILVA – MINISTRA DO MEIO AMBIENTE
Pré-candidata ao Senado Federal pelo Estado de São Paulo
Assunto: Pleito pela articulação do PL 2531/2021 e diagnóstico da precarização do QAE/QSE em
São Paulo
Prezada Marina
Silva,
Dirigimo-nos à
Vossa Excelência, cuja trajetória é indissociável da luta pela justiça social,
pela ética no serviço público e pela defesa das populações invisibilizadas,
para apresentar uma pauta urgente que tange o alicerce da educação pública
brasileira. Esta missiva é subscrita por Alvaro Jeronymo, que é Fiscal
de Posturas do Município de São Paulo, criador do Movimento QAE/QSE
no Parlamento Paulista, cuja categoria hoje conta com mais de 25 mil
servidores que atuam nas áreas administrativas e operacionais das escolas
estaduais. Conta também com o apoio dos servidores fiscais de São Paulo
e dos Fiscais de diversos Municípios da Capital Paulista, além de outras
categorias, como GCM e Auxiliares Técnicos da Educação do Município
de São Paulo. Como liderança ativa e voz dos profissionais do Quadro de
Apoio Escolar (QAE) e do Quadro de Secretaria Escolar (QSE) no
Parlamento, ele INTEGRA a mobilização de milhares de trabalhadores que garantem
o funcionamento cotidiano das escolas, mas que permanecem à margem das
políticas de valorização.
O motivo central
deste contato é a necessidade de apoio político estratégico para o Projeto
de Lei nº 2531/2021. Este projeto institui o Piso Salarial Nacional
para os profissionais de apoio da educação básica, abrangendo técnicos e
administrativos que, embora reconhecidos como profissionais da educação pela
Lei de Diretrizes e Bases (LDB), não gozam de garantias remuneratórias mínimas.
Atualmente, a proposta aguarda definição da Presidência do Senado Federal para
ser pautada ou encaminhada às comissões pertinentes. Sua intervenção, dada sua
estatura política e compromisso com a educação, é fundamental para que este
projeto não sucumba à inércia legislativa.
No estado de São
Paulo, o cenário é de absoluta calamidade. Representamos um contingente de
aproximadamente mais de 25 mil servidores que vêm sendo sistematicamente
sucateados por gestões passadas e que enfrentam, sob a atual administração de
Tarcísio de Freitas, um aprofundamento da precarização. Estes profissionais,
responsáveis pela gestão documental, financeira e pelo suporte operacional das
unidades escolares, percebem vencimentos que, em muitos casos, não atingem o salário-mínimo
paulista, carecendo de complementação, e o atual governo vem desconsiderando a
complexidade e a responsabilidade das nossas funções.
A denúncia que
trazemos a público envolve a deliberada ausência de concursos públicos para
a categoria desde 2018. O vácuo deixado pela falta de provimento de cargos
efetivos tem sido preenchido por contratos temporários precários, que negam ao
trabalhador a estabilidade necessária para o desenvolvimento de um projeto
pedagógico e administrativo de longo prazo. Essa política de "tapar
buracos" compromete a memória institucional das escolas e a qualidade do
atendimento à comunidade escolar.
Somado a isso,
enfrentamos a perversidade da chamada "duzentena". Trata-se do
período de 200 dias de espera obrigatória imposto aos profissionais temporários
entre o encerramento de um contrato e o início de outro. Na prática, a
duzentena condena o trabalhador ao desemprego forçado e à insegurança
financeira absoluta por quase sete meses, gerando uma descontinuidade
administrativa que prejudica diretamente os alunos e as famílias paulistas. O
fim imediato dessa regra é uma questão de dignidade humana e eficiência
pública.
Marina, sua voz
sempre se levantou contra as desigualdades estruturais. Os profissionais não
docentes são o "coração invisível" da escola. Sem o secretário, o
agente de serviços e o técnico, a escola não abre, o aluno não é matriculado e
o recurso não chega. Não é possível falar em educação de qualidade sem olhar
para quem cuida da estrutura que permite o ensino.
Diante do
exposto, convidamos Vossa Excelência para uma reunião virtual, via Google
Meet, em data e horário de sua conveniência, para dialogar diretamente com
os servidores por meio de intermédio e mediação deste que subscreve, com o
objetivo de alinhar propostas e ouvir de Vossa Excelência como seu futuro
mandato no Senado poderá ser um baluarte na defesa do piso nacional e na
reversão do desmonte do serviço público em São Paulo.
Certos de sua
atenção e sensibilidade social, aguardamos um breve retorno para a construção
desta agenda necessária.
Respeitosamente,
ALVARO JERONYMO
Pré-Candidato a Deputado Estadual - PV
Integrante do Movimento QAE/QSE no
Parlamento
São Paulo, 12 de junho de 2026
Nota: Este documento
representa o anseio de mais de 25 mil famílias de servidores do Quadro de Apoio
e Secretaria Escolar do Estado de São Paulo que buscam o reconhecimento legal
de sua importância para a Educação Básica.
Documento assinado, original, do acima postado, segue abaixo, junto com fotos da entrega:
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