DIREITOS E DEVERES

É  Sabido que todos temos direitos e deveres e, está na constituição federal, em seu artigo 5° os principais pontos para que qualquer cidadão possa valer os seus direitos e também seguir dentro da lei para que ela não nos atropele. Já sabemos do jargão de que a Lei é para todos, porém, muitos dizem que a lei não atende adequadamente ao cidadão quando ele mais precisa. Agora, será que você sabe o que tem direito e qual seu dever? 

Será que você utiliza da lei para se beneficiar e beneficiar aos seus? Isto é, sempre atentando para os seus deveres, sem querer levar vantagens e sem utilizar as brechas da lei para tirar proveito, será que você age desta maneira e, então, agora vem a pergunta: você faz valer seus direitos.

A constituição , como dito, em um inciso do seu artigo 5° expressa, ninguém pode escusar-se de conhecer a lei. Por este inciso não adianta querermos informar ao Juiz ou qualquer órgão que não sabia que tal atitude era errada, por isso, é importante o conhecimento. É necessário estar atento para que possamos cobrar das empresas o que nos foi vendido com defeito, ou para questionar um serviço feito errado. A lei está ai para isso, para corrigir os erros que o ser humano possa causar.

Agora, convido a você conhecer ao menos o artigo 5° da Constituição federal de 1988 e seus incisos, você irá se surpreender. Porém, para que não paire dúvidas é importante que você pesquise na internet pela constituição de 1988 comentada, ai sim, para nós que não somos advogados ficará fácil a compreensão e a interpretação dos textos da lei.

É importante fazermos valer nossos direito e também atentar-nos para os nossos deveres e, para contribuir com os leitores deixo abaixo o registro de alguns lugares onde o cidadão poderá ir em busca de justiça. Espero que em sua próxima contenda você poderá saber onde buscar a solução para que o problema seja resolvido no menor tempo possível e que a solução seja adequada ao que foi pleiteado. Basta de ficar triste pelos cantos, faça valer seus direito e é por isso que existe o códio dos consumidores.

Texto desenvolvido pelo: 

Conteudista - Álvaro Jeronymo.

suporte.jp007@gmail.com

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Obs.: Segue Alguns locais para se buscar os seus direitos.

DEFENSORIA PÚBLICA *** Causas cíveis e de família) ***Avenida Liberdade - Centro - Fone 0800-178989

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL  *** (atende casos do INSS E CEF )  Avenida Paulista n° 1345 - Fone 2927-0150

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA *** endereço: Viaduto Dona Paulina n° 80 - Fone - 3242-2333

JUSTIÇA DO TRABALHO *** Endereço - Rua Marquês de São Vicente, 232 - São Paulo.

PROCURADORIA DA JUSTIÇA CRIMINAL *** Rua Asdrúbal do Nascimento n° 268 - Bela Vista - Fone 2334950