No dia de hoje, 13 de maio de 2022, algumas pessoas tiveram a oportunidade de ter uma reunião com a Deputada Federal Sâmia Bonfim.
A reunião teve como tema principal encontrar um caminho para regularizar a situação dos Secretários de Escola e todos os demais cargos do quadro de apoio e do quadro de serviço escolar que ficaram sem o devido reenquadramento.Eu, Álvaro Jeronymo, Agente de Organização Escolar, fiz uma fala inicial apontando algumas irregularidades, como o congelamento da contagem de tempo dos servidores públicos da educação, falei sobre a falta de respeito com os profissionais do quadro de apoio, no que se refere a pagamento do Abono, porque fomos essenciais na pandemia, mas para recebermos o Abono não somos essenciais. Falei ainda a respeito da importância de termos um piso salarial nacional dos profissionais de apoio da educação.
A colega Secretária de Escola, Senhora Maria, fez uma fala sobre os problemas que estão passando, pois o governo ao criar a lei 1361/21 criou uma grande separação de cargos e não contemplou em nada aos secretários, lembrando ela que o cargo está em extinção, mas as pessoas estão trabalhando nas suas unidades como os demais profissionais do quadro de apoio, por este motivo faz se necessário a devida valorização de todos e encontrar uma saída para ao menos criar uma tabela para os secretários no modelo feito para os AOE´s, acrescentando nas tabelas dos secretários as faixas cujas competências para o reenquadramento dos secretários possa ter faixa para graduação e pós graduação.
A colega Secretária Senhora Mônica falou da importância de serem reconhecidas e valorizadas e informou que já encaminhou um documento ao Governo do Estado de São Paulo cobrando a correção das ultimas leis aprovadas no governo para que todos que foram deixados sem a devida valorização possa enfim ser contemplados. As falas tanto da Sra Mônica quanto da Senhora Maria, foram diretas e focou na desigualdade criada pelo governo do estado. (Abaixo encontra a íntegra do documento enviado para o Governo). Como encaminhamento a senhora Mônica pediu para que seja criado o piso nacional afim de contemplar a todos ou que seja revisto por meio jurídico o que de fato dá para fazer e corrigir a lei 1361/21 criada para causar desentendimentos entre os profissionais do mesmo ambiente escolar.
Após estas falas a Deputada Federal Sâmia Bonfim fez uma explanação técnica a respeito do que ela ouviu. Foi direta e disse que poderia consultar a consultoria jurídica da câmara federal cujo órgão dá os devidos pareceres sobre alguns fatos, apontando ou não se tal lei criada é inconstitucional, e a partir deste caminho pode conversar com os colegas de bancada para apresentar propostas que possa corrigir os erros. Em relação ao congelamento da contagem de tempo e ao piso nacional. Contudo, ficou a cargo da Senhora Joyce dar os encaminhamentos técnicos e fazer os devidos pareceres para a consultoria jurídica, pois desta forma a parlamentar disse poder ter os caminhos a seguir, com total embasamento jurídico. Foi falado também pela parlamentar que é possível que ela solicite ao pessoal da assembleia legislativa que seja feito os devidos requerimentos, por intermédio da Deputada Estadual Mônica Seixas, cobrando o governo e secretários da educação do estado de São Paulo a respeito do baixo valor que está sendo pago como vale alimentação, além cobrar uma posição do governo sobre a falta de enquadramento dos demais profissionais do apoio da educação na última lei aprovada, questionamento estes que poderão ser feitos pela parlamentar Mônica da assembleia legislativa de São Paulo..
Após estas falas, a Sra. Maria fez algumas complementações, falando sobre os terceirizados, disse que não concorda com tais situações pois está ruim os serviços apresentados na unidade escolar onde ela trabalha. A senhora Mônica, secretária, fez também seus agradecimentos e reforçou a necessidade de serem também reconhecidas pois ninguém merece ser desrespeitado e, por fim, a senhora Joyce fez a fala final apresentando os encaminhamentos abaixo a serem desenvolvidos:
1 - Somar na luta pelo piso salarial nacional dos profissionais da educação;
2 - Questionar a secretaria da educação sobre a quebra de isonomia entre os servidores;
3 - Realizar audiência pública pelo mandato;
4 - Conversar com os parlamentares da Alesp para que os mesmos questionem as diferenças pagas nos vales alimentação, onde um grupo recebe 25 reais e outros recebem apenas 12 reais.
Eu, Alvaro Jeronymo, quero agradecer a oportunidade de termos esta conversa e vamos acompanhar os encaminhamentos e possíveis soluções que a assessoria da nobre Deputada Sâmia poderá trazer para todos. Agradeço a participação de todos com suas falas e dos participantes que postaram as manifestações no chat ou só acompanharam, pois é com a nossa união que vamos conseguir derrubar os parlamentares que não nos representam.
Os documentos enviados pelas Secretárias foram encaminhados para a assessoria da parlamentar.
No mais, temos que seguir na luta, hoje e sempre!
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Carta na íntegra dos Secretários de Escola. (Encaminhada pela Sra. Mônica)
Esclarecimentos sobre a situação dos SECRETÁRIOS DE ESCOLA e demais cargos do QAE a serem extintos na vacância.
A Lei Complementar nº 1361 de 21/10/2021, alterou a tabela salarial e o plano de carreira, que eram regidos pela LC 144/2011, incluindo novas oportunidades somente para um cargo do Quadro de Apoio Escolar. Somente o cargo de Agente de Organização Escolar, foi contemplado com uma nova tabela salarial e com novas oportunidades de promoção. Nós Secretários de Escolas, assim como os demais cargos a serem extintos na vacância somo simplesmente ignorados.
Somos aproximadamente 1500 Secretários de Escola da Rede Estadual de Ensino, e, fomos extremamente prejudicados com o fato de não termos sido abrangidos no novo plano de carreira constante da Lei Complementar nº 1361 de 21/10/2021, uma vez que não nos deram as mesmas oportunidades que concederam aos servidores ocupantes do cargo de Agente de Organização Escolar (AOE).
Esclarecemos que, apesar de nosso cargo estar em extinção, desempenhamos na secretaria das escolas, todas as tarefas em conjunto com os AOEs, conforme institui a Resolução SE 52 de 09/08/2011, ou seja, fazemos parte do mesmo grupo de servidores pela natureza das atividades exercidas, tanto é que em todos estes anos a estrutura de vencimentos de cada um destes cargos, pertencentes ao mesmo Quadro de Apoio Escolar (QAE), sempre caminharam paralelamente, obedecendo ao princípio da Isonomia salarial, ou seja, com o mesmo regramento evolutivo e com as mesmas proporções.
Com isso, o fato de neste momento terem dado uma oportunidade tão especial somente para os AOEs, causou em todos nós um sentimento de desprezo e de desvalorização.
Consideramos válido lembrar que o cargo de Secretário de Escola, antes de existir a Lei Complementar nº 1144 de 11/07/2011, era considerado cargo de chefia de secretaria, tanto é que durante os impedimentos legais, era substituído por servidor AOE, que recebia a diferença salarial pela substituição. E temos ainda a frisar que os Secretários exercem as tarefas mais complexas, mesmo após o cargo ter sido colocado em extinção, tais servidores herdaram em seus locais de trabalho a cobrança pela continuidade da execução destes trabalhos mais complexos, principalmente devido ao conhecimento e capacidade adquirida até então.
Não sabemos o real motivo, mas com a criação da LC 1144/2011, apesar de não ser um cargo obsoleto e sem importância devido ao grande volume de tarefas importantes que exercemos, o governo colocou o nosso cargo em extinção, e criou a função de Gerente de Organização Escolar (GOE). Apesar da atitude de colocar o cargo em extinção, o Governo demonstrou reconhecer a competência dos Secretários, pois definiu inicialmente que exerceríamos a gerência, e até hoje a maioria permanece na função.
Gostaríamos muito de saber o motivo pelo qual essa Secretaria não incluiu o cargo de Secretário de Escola, e demais cargos extintos do QAE, no mesmo direito de valorização da carreira que concederam aos AOEs. Vale ressaltar que o cargo em extinção na vacância não é um cargo extinto. Os cargos estão ativos até a vacância. E os funcionários continuam realizando todas as funções, cumprindo com suas responsabilidades e tendo seus direitos garantidos.
Se a Isonomia Salarial for descumprida com relação a estes cargos, como demonstra a desigualdade de tratamento imposta pela LC 1361/2021, os Secretários de Escola, que a princípio recebiam salário superior ao dos AOEs, passarão a receber bem menos que eles e até no caso dos Secretários designados Gerentes de Organização Escolar, mesmo com todo o peso da responsabilidade da função, e mesmo com o adicional do Pró-Labore, haverá ainda situações em que o salário continuará menor que o dos AOEs, o que causa grande incoerência, já que o que é responsável pela gestão receberá remuneração menor que os servidores sem essa responsabilidade.
Nós, Secretários, sempre fomos servidores dedicados e comprometidos com o nosso trabalho, zelando pela prestação de um serviço de qualidade a toda comunidade escolar e consideramo-nos merecedores da valorização de uma nova carreira.
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