Manifesto à população do Estado de São Paulo.
Apoiem a Educação do Estado de São Paulo - Leiam e assinem em nosso apoio. A Educação merece o respeito de todos.
Textos sobre educação, inclusão, cultura e política. É um blog para contemplar de tudo um pouco.
Manifesto à população do Estado de São Paulo.
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São Paulo, 07 de Dezembro de 2021.
Ilmo. O Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Sr. Deputado Estadual Carlão Pignatari (PSDB)
Nós os abaixo assinados, residentes e domiciliados no Estado de São Paulo, funcionários público da secretaria de educação, inconformados com o tratamento de invisibilidade a qual somos submetidos pela atual gestão, na pessoa do senhor Rossieli Soares da Silva, Secretário de Educação do Estado, e do Senhor Governador João Doria, manifestamos nossa insatisfação e solicitamos a intervenção desta casa em nosso favor quanto às providências que visem trazer soluções para os diversos problemas que hoje enfrentamos.
Pontuamos dentre vários problemas, o não pagamento do abono FUNDEB aos profissionais do Quadro de Apoio Escolar e Serviço Escolar, QAE/QSE, ao qual pertencemos. Fomos excluídos do pagamento do ABONO sob a alegação de que, por lei, não tínhamos esse direito, ocorre que foram apresentadas emendas que poderiam nos favorecer quanto a essa questão e elas foram rejeitadas em votação sob a alegação de que haveria um outro projeto de lei o qual iria favorecer a nossa categoria. (Até o presente momento não temos conhecimento de tal projeto de lei e, se o projeto de lei está pronto, conforme disse o líder do governo, Deputado Vinícius Camarinha (PSB), qual o motivo de o Governo não o encaminhar para votação?).
Outra questão de extrema importância é o fato de sermos a categoria mais mal remunerada da administração pública, com salário base inferior ao mínimo nacional e sem reajustes a quase dez anos. Isto precisa ser revisado com urgência, pois as leis aprovadas nesta Casa não estão nos valorizando e sim retirando os poucos direitos que temos.
Veja Sr. Presidente, as alegações de que seríamos favorecidos com a aprovação da PLC-26/21, aprovado por essa casa, vão se desfazendo ao longo do tempo e castiga a maioria da categoria, cujo salário base é de R$ 1.005,79 (hum mil e cinco reais e setenta e nove centavos). E, estes, não tem como fazer faculdade conforme visão do governo. Há que se remunerar melhor os servidores primeiro para que estes possam buscar as devidas qualificações. O governo quer cobrar nível Superior e pós-graduação para dar aumento, quando o correto é dar o aumento primeiro; nos valorizar primeiro, para podermos nos manter e buscarmos uma qualificação superior.
Pedimos especial atenção de vossa excelência no que se refere aos pedidos solicitados por nossa categoria tão desvalorizada, em especial, ao pagamento imediato do ABONO oriundo do FUNDEB, pois nós, os Agentes, Secretários, Oficiais e todos os servidores do quadro de apoio escolar, somos também parte fundamental e essencial para o desenvolvimento das nossas crianças e temos uma grande atuação dentro do processo educacional.
Atenciosamente,
Olá, amigos do QAE e do QSE - Nos, Assistente de Administração Escolar, Secretários de Escola, Agente de Serviços Escolares, Oficiais Administrativos, Agentes...
No dia 15/10/2021 foi apresentado um projeto que irá premiar professores com valor de até 10 mil reais, nada contra, somos totalmente a favor e que eles possam receber muito mais. Porém, queremos saber o que está sendo preparado para o Quadro de Apoio e de Serviço da Educação.
O Governo Dória quer nos penalizar tentando a todo custo aprovar o PLC-26, sem nem ouvir os profissionais da educação, não só os do Quadro da Educação do Estado como também os demais Servidores Públicos Estaduais de São Paulo. Outro ponto, a nota do Secretário diz que os membros dos QAE/QSE não são do grupo dos Profissionais da Educação, é bom a gestão deste governo se atualizar. Basta de Fake News Sr. Secretário da Educação do Estado de São Paulo.
Sr. Governador e Sr. Secretário da Educação, queremos a reposição das perdas salariais dos últimos anos e queremos que uma comissão de Agentes possa ser recebida para uma negociação que realmente venha atender a categoria, pois como a Afuse (sindicato da Categoria) informa, vocês não receberam ninguém para negociar, nem quem nos representa.
O abono se faz necessário para nós também, pois se o professor e todo o quadro gestor vai receber é porque eles tiveram suporte para desenvolver o trabalho deles e, o suporte quem são? Somos nós do quadro de apoio escolar e de Serviço Escolar.
É importante que a justiça seja feita, porque não somos os Juquinhas nem mesmo os tios do pátio, somos sim os profissionais da educação e damos o nosso melhor para nossos alunos e, devido a isto, queremos também o nosso reconhecimento e a nossa devida valorização.
Afinal, Sr. Governador e Sr. Secretário, somos os que estiveram na linha de frente no grande pico da pandemia entregando materiais para os alunos, atendendo a comunidade, efetuando os apontamentos para os devidos pagamentos de todos os profissionais, nós quem fazemos os históricos, organizamos os arquivos, recebemos as merendas e materiais diversos e, no último minuto, neste ano, fomos chamados para ajudar nas matrículas, coisa que já fazíamos com maestria. Como os senhores podem ver, temos que ter nossa valorização reconhecida.
Portanto, é justo que possamos receber o bônus e é mais justo ainda que possamos receber as perdas que tivemos nestes últimos 10 anos. Queremos a revisão das perdas e estamos apenas aguardando ao Sindicato, nosso atual representante, chamar todos para uma paralisação. É inadmissível este desrespeito com a nossa categoria. Já Basta!
.Texto Elaborado pelo Álvaro Jeronymo e revisado pela Ione Peçanha, Administradores do Grupo Em Busca de Melhorias.
Senhores Deputados,
Eu, Alvaro Jeronymo, junto aos demais companheiros, estamos aqui, diante desse impasse e inércia esperando que seja pautado o PLC 490/2019 (Estabelece a implantação de adicional por dedicação exclusiva aos servidores do Quadro de Apoio Escolar, servidores administrativos das escolas estaduais.) Quero ainda ressaltar a importância de podermos acumular, reduzindo a jornada de trabalho para 6 horas sem reduzir os proventos, Gentileza inserir tal tema na PL em questão.
Já há tempos acompanhamos as “lives” do Secretário da Educação e do Governador do Estado de São Paulo e estes estão apresentando ações que nada nos atendem.
• “Em coletiva de imprensa o governador de São Paulo, João Doria e a Secretaria da Educação na pessoa do Secretário Sr. Rossielli anunciaram uma vertente do programa 'Bolsa do Povo' voltado para a Educação. Afirmaram que o estado irá contratar 20 mil pais ou responsáveis de alunos para trabalhar em escolas estaduais e receber uma remuneração mensal de R$ 500. O expediente será de quatro horas diárias e entre as funções previstas estão a busca ativa de alunos, apoio à educação especial, acompanhamento de protocolos sanitários e apoio geral à escola.”
Esse Projeto da Secretaria da Educação é no mínimo uma afronta ao Agente de Organização Escolar que precisam estarem aptos através de concurso público, ter no mínimo Ensino Médio, conhecimento em legislação, conhecimento em informática trabalhar 8 horas por dia para receber salário base inferior ao mínimo paulista.
• “Em outro anuncio feito no dia 12/08/21 o Governo de SP dará 30 mil bolsas-auxílio de até R$ 600 a estudantes da rede pública que cursarem programa Novotec Expresso
• Foram investidos 1,5 bilhão em tecnologia nas escolas,
• Foram investidos 1,1 bilhão para reformas nas escolas,”
Não estamos em momento algum afirmando que essas medidas não são necessárias..., mas porque não reajustar o salário dos 27 mil Agentes de Organização Escolar que vivem à margem do necessário e urgente?
Existem algumas pautas que iremos elencar aqui das quais seguem para análise e parecer Junto aos Senhores:
1. Desde o início do ano letivo estamos recepcionando responsáveis e/ou crianças que podem estar contaminadas, com a Covid-19, mesmo com todo programa de contingência elaborado, nada dizem da periculosidade e da insalubridade das quais estamos sujeitos todos os dias com a Escola Aberta. Atendemos pais e mães, crianças e professores, gestores e toda a comunidade do entorno, mas será que a educação funcionaria sem os esquecidos Agentes de Organização Escolar, uns atuando no pátio e outros em secretaria e muitos fazendo a mesma coisa. Quando é que teremos um verdadeiro reconhecimento pelos nossos feitos, pois se precisam de nós no pátio, lá estamos, precisam na secretaria estamos também, precisa de nós para atender a comunidade, também estamos presentes, mas só lembram de nós em casos que é de bom grado ao Governo, porém estamos lá o tempo todo.
2. Houve aumento considerável das Escolas em Período Integral, e com isso o aumento do salário dos profissionais do Magistério (Professores e Gestão) através da Gratificação, todavia para o Pessoal do Quadro de Apoio Escolar o que mudou foi ainda mais trabalho e nada de gratificação por estar desenvolvendo as funções na escola PEI.
Diante do exposto reiteramos nosso clamor aos Parlamentares já que o secretário e o governador nada fazem para nos valorizar. Precisamos urgentemente sermos ouvidos,
Senhores Deputados este governo está terminando, a sociedade paulista vai se recuperar...e os senhores? Como desejam passar à história?
Apelamos ao Vosso Espírito Público, esqueçam-se do Projeto Político Eleitoreiro que parece reinar por alguns nessa Casa Leis, e lembrem-se do motivo e da forma que cada um chegou até aí...pelo povo e para o povo. Pautem e votem o PLC 490/19
ALVARO JERONYMO - (11) 947561598
TEXTO ELABORADO POR ELISA, MUDANÇAS PONTUAIS DO EDITOR ÁLVARO.
Ilmo Sr, Presidente da Afuse.
...Prezados parlamentares e demais gestores da Secretaria da Educação,
Carta aberta dos Agentes de Organização Escolar do Estado de São Paulo
Aos Ilmos. Governador do Estado de São Paulo, João Agripino da Costa Doria Júnior e Sr. Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Rossieli Soares da Silva.
É com muita preocupação que nós Agentes de Organização Escolar acompanhamos as falas e as ações desta gestão em relação ao enorme problema que é a crise sanitária atual.
Estamos preocupados pois somos os que estão na linha de frente, cujas algumas das nossas atribuições é de abrir os portões para recepcionar pais e crianças, atender a comunidade escolar na secretaria, vendo e tendo que lidar com alunos, que adentram nossas escolas, muitas vezes já com os sintomas do COVID-19, e após alguns minutos, a situação nos é colocada pelo professor.
Lidamos com pessoas de todos os tipos, dentre elas, estão as que sabem que podem estar doentes e não se preocupam se nos contaminarão ou acreditam que o filho esta somente com uma “gripezinha” e após insistência do agente que telefona, o responsável (quando se dá ao trabalho) realiza o teste e este se confirma positivo, porém, não existe o período de quarentena de todos que estiveram em contato com o doente, conforme orientações das autoridades sanitárias.
É notório o risco que a todos estamos expostos, sejam os funcionários das empresas terceirizadas, nós os agentes de organização, professores e todo o quadro de gestão, os números de vitimas só aumentam, é só ver quantas, neste pouco tempo de abertura das unidades escolares perderam suas vidas para a doença.
Devemos salientar que nós Agentes de Organização, há um ano estamos na linha de frente, seja em revezamento ou totalmente presencial, como equipe essencial para o andamento das vossas ordens. Entretanto, em momento algum fomos ouvidos, se quer citados em suas entrevistas ou pronunciamentos, sendo parte crucial para que todas as mudanças surtam efeito positivo na comunidade escolar.
Fala-se em distanciamento social, mascara e álcool em gel, e novamente são os AOE que cobram pai, aluno, professor e quem mais esquecer, tornando nossa atividade ainda mais exaustiva.
Ressaltamos que continuamos nos desdobrando para atender às demandas atribuídas de cima para baixo e ainda assim continuamos auxiliando pais, alunos, professores e equipe gestora, inclusive no que tange o CMSP, porém estamos em um número cada vez mais escasso, o que em momentos de maior fluxo chega a gerar filas. Precisamos dizer que os dirigentes não estão ouvindo os que estão no chão da escola e, diante deste cenário, os senhores ainda se negam a chamar os aprovados do último concurso, no entanto, precariamente chamam poucos para cobrir e atender algumas demandas, quando deveriam ter chamados um quantitativo maior para suprir os afazeres diários.
Diante ao já exposto perguntamos: onde está o nosso reconhecimento?
Afirmamos que as escolas deveriam ser as primeiras a trabalharem integralmente de maneira remota, pois todos os atendimentos a comunidade podem assim serem feitos, inclusive os que cabem a nós Agentes, reduzindo neste momento ainda mais o número de pessoas nas ruas.
Quando o retorno presencial foi anunciado com ele veio a promessa da testagem, e dos EPI’S. Senhores, nós vos perguntamos, onde ocorreu a primeira testagem? Olha o problema criado ao abrir as escolas sem testar ou vacinar os profissionais da educação. E, porque razão diz em pronunciamento que a escola é serviço essencial, se não está sendo prioridade na vacinação e nem na testagem dos funcionários da educação?
Vejam Senhores, para que as aulas presenciais fossem suspensas houve um desgaste desnecessário dos diversos sindicatos, utilizando recurso financeiro de ambos os lados, estes que poderiam ser utilizado de outra forma, afinal é clara a necessidade deste momento de resguardar a vida de todos e não apenas de uma parcela.
Com relação à alimentação das crianças que tem maior vulnerabilidade, as escolas abertas para ofertar alimentação não solucionará este problema, apenas trarão outros, haja vista que nos dias em que houve aula tivemos poucos alunos se alimentando, do que lhes foi ofertado, gerando assim um grande e desnecessário desperdício de comida.
Existem outras maneiras de acolher e auxiliar as famílias sem prejudicar uma classe, inteira, como antes já foi realizado. Os senhores podem fazer uma logística melhor para levar o alimento às crianças que estão necessitando, sem precisar tirar estas de seus lares, há formas mais simples para a transferência desta alimentação, através da transferência de renda merenda, como foi feito pela Prefeitura de São Paulo.
Vale ressaltar que existem crianças ficando órfãs, pais adoecendo, homens e mulheres enviuvando, desnecessariamente, pois hoje o que realizamos na escola, podemos faze-lo remotamente, pelas vidas que ainda podem serem salvas, pedimos para que enfim enxerguem uma classe que a muito vem sendo massacrada.
Sem mais,
Agentes de Organização Escolar
CARTA-COMPROMISSO SOBRE DIREITO À MORADIA DIGNA E SEGURANÇA ALIMENTAR ÀS
CIDADÃS E CIDADÃOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NA REGIÃO CENTRAL DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
São Paulo, 04 de novembro de 2020.
A Região Episcopal Sé com as paróquias proponentes identificadas neste documento,
possuem sede e atuação na região central da cidade de São Paulo e vem observando, no
decorrer dos últimos anos, um progressivo abandono dessa região e, consequentemente
um aumento da degradação das condições de vida daqueles que se encontram em maior
vulnerabilidade social, com especial destaque aos aspectos ligados à falta de moradia
digna e segurança alimentar.
Assim, apresentamos esta carta-compromisso de forma coletiva, porque acreditamos na
mobilização social e na garantia de direitos individuais e coletivos para todos os cidadãos
brasileiros, sem nenhum tipo de discriminação. E, sobretudo, pois há interesse dessas
instituições em atuar junto ao poder público para buscar soluções adequadas aos dramas
vividos por uma significativa parcela da população mais vulnerável que bate às nossas
portas diariamente.
Convidamos, assim, a todas e todos os candidatos a lerem, analisarem e assumirem o
compromisso de caminhar em conjunto para proteger esses cidadãos que se encontram em
maior vulnerabilidade social.
Assim, a Região Episcopal Sé com suas paróquias e entidades localizadas na região
central propõe às candidatas e aos candidatos que assumam esse compromisso que
encaminhem cópia digitalizada ou o texto preenchido com nome e cargo concorrido
no corpo do e-mail, para paroquia@missaonspaz.org
Todos os encaminhamentos de compromisso serão publicados no site da Região Episcopal
Sé (arquisp.org.br/regiaose), bem como nos canais de comunicação das paróquias,
pastorais e organizações proponentes.
Agradecemos, desde já, o ato de coragem e responsabilidade com os direitos humanos! E
como Instituição Eclesial queremos somar esforços para buscar soluções a esses dramas
vividos nas ruas do centro da cidade.
Caras Cidadãs e Caros Cidadãos;
Eu, __ALVARO EXPEDITO JERONYMO_____________, integrando o processo
eleitoral e concorrendo ao cargo de __VEREADOR POR SÃO PAULO EM 2020___ assumo, no
exercício de mandato público, este compromisso, que resulta da mobilização social das
paróquias e entidades proponentes, considerando que tais diretrizes têm como
fundamento o cumprimento de normas e princípios constitucionais de direitos humanos e
o dever do poder público em assistir os que se encontram em situação de maior
vulnerabilidade social. Comprometo-me, assim:
1. Orientar minhas decisões para aprovar leis e implementar ações necessárias à
garantia de direitos ao acolhimento e assistência às pessoas que se encontram em maior
vulnerabilidade social, sobretudo nos aspectos de ausência de moradia e segurança
alimentar.
2. Destinar mais recursos e garantir apoio político para a manutenção, ampliação e
inovação de ações e políticas públicas, bem como projetos de leis, regulamentações e
compromissos normativos, voltados à proteção da população que sem encontra em maior
vulnerabilidade no centro de São Paulo;
3. Apoiar e executar, dentro de minha competência e mandato público, o disposto no
artigo 6º da Constituição Federal de 1988: “São direitos sociais a educação, a saúde, a
alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência
social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma
desta Constituição”, na Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006 e na Lei
Municipal Lei nº 15.920 de 19 de dezembro de 2013, sobre a aplicação do Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), assim como no Decreto
Municipal nº 57.007, de 20 de maio de 2016, que institui a Política Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional – PMSAN;
4. Apoiar iniciativas visando a autonomia e a inclusão econômica, laboral e social de
moradores em situação de rua por meio da geração de renda e emprego;
5. Apoiar a ampliação da capacidade dos Centros Transitórios de Acolhida (CTAs) na
rede sócio assistencial do município, com profissionais qualificados para o atendimento;
6. Apoiar e fortalecer ações para regularização das ocupações em prédios públicos
situados na região central da cidade, bem como desenvolver políticas públicas
adequadas que busquem a utilização de imóveis desocupados.
7. Desenvolver e fortalecer mecanismos que envolvam debate público conjunto com as
entidades, pastorais e paróquias que trabalham na linha de frente com essa população a
fim de buscar soluções conjuntas para tais dramas sociais.
8. Apoiar, destinar mais recursos e monitorar políticas públicas que garantam o acesso à
informação e ao desempenho e atividades do Conselho Municipal de Habitação (CMH) e
do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo (COMUSAN).
9. Apoiar e fortalecer ações para regularização das ocupações em prédios públicos
situados na região central da cidade, bem como desenvolver políticas públicas
adequadas que busquem a utilização de imóveis desocupados.
Paróquias e entidades proponentes:
1. Catedral Nossa Senhora da Assunção e São Paulo – Catedral da Sé
2. Paróquia Nossa Senhora da Assunção e São Paulo
3. Paróquia Nossa Senhora da Conceição – Santa Ifigênia
4. Paróquia Nossa Senhora da Paz
5. Paróquia São Francisco de Assis
6. Paróquia Pessoal dos Fiéis Latino-Americanos
7. Paróquia Pessoal Italiana São Francisco de Assis e Santa Catarina de Sena
8. Paróquia Pessoal Nipo-Brasileira São Gonçalo
9. Igreja São Joé de Anchieta
10. Igreja das Chagas do Seráphico Pai São Francisco
11. Igreja menino Jesus e Santa Luiza
12. Igreja Nossa Senhora da Boa Morte
13. Igreja Nossa Senhora do Carmo
14. Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos
15. Igreja Nossa Senhora dos Aflitos
16. Igreja Santa Cruz das Almas dos Enforcados
17. Igreja Santo Antônio – Patriarca
18. Basílica Nossa Senhora da Assunção
19. Paróquia São Cristóvão – bairro da Luz setor Bom Retiro
20. Vicariato Episcopal para a Pastoral do Povo da Rua
21. Paróquia Santo Antônio do Pari
22. Missão Paz
23. Cáritas Arquidiocesana
24. Educafro Brasil
25. Serviço Pastoral dos Migrantes
26. Serviço Franciscano de Solidariedade - SEFRAS
27. Pastoral do Migrante Arquidiocese de São Paulo
28. Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
29. Rede Rua
30. Pastoral da Mulher Marginalizada
31. Paróquia Santa Cruz de Itaberaba – Região Brasilândia
32. Arsenal da Esperança – São Paulo Brasil
33. Pastoral do Menor da Arquidiocese de São Paulo
34. Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo
35. Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo
36. Pastoral da Pessoa com Deficiência da Arquidiocese de São Paulo
37. Obra Assistencial Padre Achilles
SÃO PAULO, 06 DE NOVEMBRO DE 2020.
obs.: o documento original foi encaminhado para a Paróquia N.S. da Paz - Missão Paz.
MOVIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DE APOIO E SECRETARIA ESCOLAR (QAE/QSE) CARTA ABERTA À MARINA SILVA: EM DEFESA DO PISO NACIONAL E ...